sexta-feira, 16 de junho de 2017

O desmonte da cultura e o pedido de exoneração de João Batista Andrade.


Fico me imaginando na situação dele... ao mesmo tempo que seria absolutamente indigesto aceitar trabalhar com os golpistas, seria também uma responsa estar lá para segurar o desmonte. E pelas declarações que li sobre ele estar na pasta, essa era a intenção dele... Talvez tentar segurar o desmonte. Inclusive chegou a falar que era importante a mobilização popular para pedir mais verbas para a cultura. Sua exoneração deixa claro que não tem como segurar o desmonte. E que o MinC é de fato um ministério decorativo há pelo menos um ano. Já que Temer não conseguiu fechar o Minc (por causa da mobilização e das ocupações) ele desmonta e finge que tem um ministério...
Faz um ano que o Sistema Nacional de Cultura está parado. Apenas 4 municípios fizeram adesão ao sistema nesse periodo.
Algumas ações de construção estão rolando nos bastidores. Digo isso pois tenho amigos que estão operando nessas importantes ações. O MinC não está apenas operando a Lei Rouanet. Mas as ações além Rouanet que estão rolando acabam acontecendo na miuda.,tentando dar alguma continuidade a processos importantes que estavam rolando há muitos anos.
 Entretanto é bom lembrar que a parte mais importante do Sistema são os municípios. Afinal o Sistema se estrutura de fato de baixo para cima. E muitos municípios brasileiros estão neste momento ocupados na luta contra o desmonte dos sistemas municipais (como é o caso em SP).
A mudança na Lei Rouanet pela ultima instrução normativa, ao contrário do que tem sido veiculado pelo MinC, é um engodo. As mudanças não democratizam nada, não previnem nada. A Rouanet continua sendo um mecanismo excludente e sem ter outros mecanismos com caráter mais social operando junto, acaba impulsionando apenas os privilegiados de sempre. A cara do neoliberalismo.
O desmonte é cada vez mais claro. E ele está acontecendo não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios.
E ainda tem gente calada sobre isso... (os isentões)
Ou pior ainda... tem gente puxando saco dessa gente que desmonta.
A história da cultura nunca vai perdoar essa gente... nem os golpistas e nem quem os apoia. Seja no federal, no estadual e no municipal.
Mas João Batista sai dessa limpo e com sua trajetória relativamente salva. Ele viu o inferno de dentro e entendeu que na esplanada o jogo está perdido... por enquanto...
ps: porém a galera da cultura nunca esteve tão organizada e unida. E com isso eles não contavam... a luta continua!

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Balaio da Cultura: Manifesto aos Vereadores de SP!

MOVIMENTO BALAIO DA CULTURA SP

São Paulo, 05 de dezembro de 2016

Excelentíssimos Senhores vereadores da cidade de São Paulo,

Os diversos movimentos de cultura da cidade de São Paulo estão organizados e unidos no MOVIMENTO BALAIO DA CULTURA SP e na próxima terça, 6/12, a partir das 11h, estarão na Câmara Municipal para grande um ato pela ampliação do orçamento e pela aprovação de importantes projetos de lei da cultura, ainda na legislatura de 2016. Após duas semanas de ações organizadas pelos movimentos durante as audiências públicas do orçamento municipal de 2017, coletivos, grupos, coros, cooperativas, artistas, produtores e todos os que se interessam pela cultura na cidade estão convocados para a mobilização. Haverá performances e atrações artísticas. Participem!
Os projetos de leis elencados no manifesto do Movimento Balaio da Cultura SP mostram a diversidade cultural da cidade e a necessidade de transformar em política de Estado algumas ações realizadas há muitos anos pela Secretaria Municipal de Cultura. Lutamos pela aprovação dos seguintes projetos de lei municipal:

PL 461/2016 – Vocacional e Piá - Dispõe sobre o estabelecimento dos programas de formação artística PIÁ e Vocacional que atendem crianças, jovens e adultos em todas as regiões da cidade.

PL 400/2016 – Circuito Municipal de Cultura - Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Cultura que realiza shows de todas as linguagens artísticas em equipamentos culturais da cidade.

PL 399/2016 – Rua do Hip Hop - Dispõe sobre a abertura da Rua 24 de maio para a realização de atividades culturais públicas e gratuitas.

PL 376/2016 - SP Cidade da Música - Dispõe sobre o programa que fomentará a produção da música em SP.

PL 298/2016 – Carnaval de rua - Institui e regulamenta o carnaval de rua de SP.

PL 181/2016 – Políticas indígenas - Institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas da cidade de SP.

PL 15/2015 Vai terceira idade – Vaidoso - Dispõe sobre a criação do Programa para Valorização do Idoso.

PL 129/2016 – Fomento ao circo - Visa garantir recursos para apoiar a produção, circulação, criação artística, memória, pesquisa e formação circense, para o desenvolvimento na Capital.

PL 594/2013 - Ruas abertas - Institui a o programa Rua 24 horas que consistirá na escolha de espaços públicos para a realização atividades de comércio, culturais, lazer e recreação.

PL 217/2015 – Cultura Viva Municipal - Institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos.

PL 643/2015 – Prêmio Pagu - Visa o apoio e a manutenção de grupos de trabalho continuado de pesquisa e produção cultural em artes cênicas (teatro, dança, música e circo) e também a realização de um Festival anual que contará com apresentações gratuitas de 350 movimentos culturais.

PL 248/2015 Conselho Municipal de Cultura - Estabelece novas diretrizes ao Conselho Municipal de Cultura.

PL 17/2015 – Centro Cultural Itaquera - Dispõe sobre a declaração de utilidade cultural de imóvel em Itaquera para a construção de equipamento cultural.

PL 789/2013 – Centro Cultural São Mateus - Declara utilidade pública para fins de construção de equipamento cultural do imóvel em São Mateus.

PL 78 /2015 – Lei dos Mestres da Cultura Tradicional - Institui o programa de proteção e promoção de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares.

Esses PLs visam consolidar, ampliar e perpetuar muitas ações que já acontecem, ainda que de forma precária, pois não estão amparadas em lei. A aprovação dos PLs transformará em política pública ações fundamentais para a cidade de São Paulo.

Assinado: Movimento Balaio da Cultura.
https://www.facebook.com/balaiodaculturasp/?fref=ts  

terça-feira, 4 de outubro de 2016

O que Haddad fez para a cultura de SP nos 4 anos de gestão?

Eu poderia fazer um post sobre tudo o que avançamos em termos de políticas culturais na cidade de São Paulo na gestão Haddad.
Mas foram tantos avanços que acho dificil conseguir fazer isso sozinha. Vou colocar aqui os que eu me lembro...
O mais legal de tudo isso, é que foram programas criados e implementados em diálogo com quem faz cultura.
Quem tiver mais infos, ou tiver alguma correção, pode comentar no post que eu atualizo.
Programas:
- SP Cine - implantação de 20 cinemas públicos com 200 sessões semanais, editais de incentivo ao cinema da cidade, regularização das filmagens na cidade, incentivo à produção de games, etc.https://spcine.wordpress.com/
- Mapa SP Cultura - Cartografia digital colaborativa da cultura da cidade, que hoje serve para cadastro, editais, concursos, mapeamento, etc. A tecnologia já está sendo seguida por mais outras diversas cidades e estados do país. http://spcultura.prefeitura.sp.gov.br/
- Biblioteca Mario de Andrade 24h - além da reforma e da reestruturação da biblioteca, e do espaço hoje ser também palco para shows de música e espetáculos de teatro, é possivel utilizar os espaços da MA non stop.
- Ampliação do orçamento de cultura - Chegamos ao patamar de 1,3% de orçamento. Pouquísssimas cidades do país já chegaram a isso até hoje. A PEC da cultura recomenda 1%. Atualmente mesmo com a crise e os cortes do federal estamos em 1,2%.
- Sanção da lei do Fundo Municipal de Cultura - Não tinhamos um FMC regulamentado e a ideia para 2017 é melhorar a lei a partir da lei dos Conselhos que está em fase final de aprovação.
- Implantação das gestões compartilhadas de equipamentos públicos de cultura. (CRD, Teatro Arthur Azevedo, etc)
- Abertura, reforma e reestruturação do Centro de Referência da Dança que hoje conta com mais de 90 coletivos de dança da cidade, dos mais diversos estilos e com alta rotatividade de atividades. (sou suspeita pra falar, mas esse é um dos lugares mais incríveis da cidade). <3
- Abertura, estruturação e implantação do Centro de Formação da Cidade Tiradentes - Um dos espaços mais especiais da cidade, com formação técnica em diversas áreas e principalmente em cultura.
- Lei de Fomento à cultura da Periferia.
- Isenção de IPTU para teatros e espaços culturais.
- gestão compartilhada dos CEUs entre as Secretarias de educação, cultura e esportes lazer e recriação. (antes era apenas da educação).
- Ampliação dos programas da divisão de formação artística Vocacional e Piá que hoje tem mais 50% de vagas que tinha no início da gestão. Atende mais de 11 mil pessoas.
- Criação do VAI 2 - O Vai I, criado em 2003 pelo vereador Nabil Bonduki, a partir da gestão Haddad quase que triplicou de tamanho e de orçamento e ganhou mais um modulo. Até a gestão Kassab, o VAI era de 18 mil reais. Hoje premia com 37 mil o vai 1 e com 70 mil o Vai 2.
- Programa Jovem Monitor Cultural - para jovens de baixa renda que recebem uma bolsa no valor de R$ 1000 e passam por estágio nos equipamentos públicos e formação continuada. Em 4 anos foram atendidos mais de 250 jovens.
- Implantação do Circuito Municipal de Cultura - com programação continuada e compartilhada, com curadoria aberta e em diversas linguagens artísticas nos equipamentos públicos de toda a cidade e também em palcos na rua.
- SP na Rua - Projeto que partiu da sociedade Civil e que hoje reúne dezenas de coletivos festeiros num noite ocupando o centro da cidade com diversos palcos.
- ônibus 24h - Isso pra quem trabalha com cultura era uma demanda urgente.
- Ampliação da programação do Centro Cultural SP. - Quem como eu sempre frequentou o CCSP percebeu a diferença. Até me emociono quando vou lá...
- Reformulação da Galeria Olido - Hoje vc passa em diversos horários e dias e sempre tem algo rolando por lá. Seja na Vitrine, seja no espaço FabLab, seja no auditório ou no cinema. Olido realmente foi ocupada.
- Carnaval de Rua de SP - Até a gestão passada era proibido blocos de carnaval pela cidade. Hoje são mais de 300 blocos cadastrados com uma organização maravilhosa com banheiros, segurança, limpeza e organização do transito.
- Regulamentação dos artistas de rua - Na gestão Kassab, os artistas que tentassem se apresentar nas ruas iam presos. Hoje tem até uma lei que permite que garante sua atividade.
- Paulista aberta aos domingos - quem já foi sabe que todo domingo tem shows, performances, etc. Um palco a céu aberto.
- Incentivo ao muralismo - é só andar pela cidad e ver a quantidade de murais lindíssimos. O novo tunel Noite Ilustrada ficou maravilhoso.
- Mês da Cultura Independente - Um dos projetos mais legais que essa cidade já teve. Um mês inteiro com programação variadíssima mostrando todas as cores da cultura independente da cidade. <3
- Aniversário de SP - Isso é melhor que muito festival grande e caro. Imagina 5 palcos espalhados pela cidade no dia 25 de janeiro reunindo mais de 300 mil pessoas pra assistir shows maravilhosos pra todos os gostos. É isso.
- Redes e Ruas - Programa desenvolvido pelas secretarias de cultura, Direitos humanos e cidadania e Serviços visando unir cultura, tecnologia e urbanismo. 140 projetos contemplados.
- Cultura Viva - 85 Pontos de cultura municipal espalhados pela cidade. Dispensa apresentações.
- Programa Agente Comunitário de Cultura - Jovens recebem bolsas mensais de R$ 1000 para atuar em equipamentos e espaços de cultura, principalmente em comunidades da periferia. 150 vagas.
- Programa Aldeias - Visa o fortalecimento das culturas indigenas das aldeias da cidade.
- Demarcação das terras da Aldeia Jaraguá - Apesar de ainda carecer da demarcação federal, a demarcação municipal foi uma garantia de barrar os avanços da especulação imobiliaria na região.
- Edital para projetos culturais propostos por refugiados - ontem mesmo vi um desses lá na Bibliaspa. Sem dúvida importantíssimo.
- Edital para projetos de audiovisual propostos pela população Trans.
- Clube do Choro - Gestão compartilhada com programação semanal no Teatro Arthur Azevedo.
- Consulta pública presencial para a estruturação do Plano Municipal de Cultura. Foram 2 semanas de encontros por toda cidade e mais de 1000 sugestões.
Sem contar a ampliação nos fomentos ao teatro, dança e circo. Na mudança de curadoria na Virada Cultural, etc...
Quem lembrar de mais itens sugere ai que eu incluo...

sábado, 25 de junho de 2016

Procultura: A solução para a reforma da lei Rouanet!

Toda vez que vejo uma materia sobre a reforma da Lei Rouanet na grande mídia me pergunto porque raramente falam do projeto de lei da Procultura... A resposta é óbvia. 
Há muito vemos histórias bizarras sobre a Lei Rouanet mas muito do que falam é informação de quem não conhece como funciona o mecanismo. A Rouanet, criada no governo de Fernando Collor, e inspirada na Lei Sarney e na Lei Mendonça, é uma lei obsoleta, cheia de remendos mal feitos. O pior deles sem dúvida aconteceu em junho de 1995 numa Instrução Normativa assinada pelo então ministro da Cultura de FHC, Francisco Weffort, que fez com que a lei ficasse ainda mais excludente, ao pensar que "Cultura é um bom negócio", priorizando os patrocínios a grandes projetos por mega empresas.
Ainda que algumas criticas à lei Rouanet sejam de fato verdadeiras, seu principal defeito raramente é pontuado: a dificuldade de reverter as verbas de isenção fiscal para o Fundo Nacional de Cultura e assim transformar as verbas do imposto de renda para programas de cultura realmente interessantes aos que mais precisam dessas verbas. Em média 30% das verbas de isenção fiscal são utilizadas, com isso 70% acaba retornando ao tesouro nacional sem destino certo...
Esse ano completamos 6 anos da tramitação do PL da Procultura, mas os interessados na manutenção da Rouanet, essa lei excludente e criada para beneficiar o mercado de patrocínios e mega projetos, parecem "esquecer" que já temos uma proposta para sua reforma que já foi largamente debatida e que está em fase final de aprovação no senado. 
Continuo batendo nessa tecla, pois a meu ver, a Procultura é a chave para alterarmos consideravelmente o paradigma neoliberal imposto pela Rouanet para uma distribuição bem mais justa das verbas de cultura.  
Ainda que a Procultura não seja perfeita, ela tem alguns mecanismos que precisamos muito neste momento. Dentre eles destaco: 
1) A Procultura tem um artigo que prevê a transferencia automática de 50% da verba dos incentivos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), que alimentará o Sistema Nacional de Cultura. Isto é, a verba de aproximadamente 2,5 bilhões alimentaria: o Plano Nacional de Cultura, os sistemas e planos territoriais e setoriais e consequentemente aos projetos que mais precisam. Essa equiparação de verbas poderia resolver algumas questões: Distribuir melhor a verba do incentivo à cultura geograficamente, entre as diferentes linguagens culturais e fortalecer politicas culturais de base. Abasteceria secretarias de cultura de estados e municípios e consequentemente distribuiria orçamentos e programas de forma mais justa. E o mais importante: alimentaria políticas culturais locais criadas pela sociedade civil em seus planos territoriais, chegando mais facilmente às pontas do sistema e aos que mais precisam de verbas de cultura. Se considerarmos que há muitos anos temos 79% da verba da Rouanet concentrada apenas em SP e Rio e para grandes projetos, isso ja seria uma justificativa para aprovarmos a Procultura. Mas também podemos justificar em relação às linguagens. Mais de 22% da verba fica para grandes projetos de música. Enquanto isso outras áreas importante não ficam nem com 5 % da verba. Ao vermos a lista dos 10 maiores captadores da Rouanet, que circulou bastante esses dias pela rede, é possível dizer que esses 10, sozinhos, equivalem a mais da metade da verba dos incentivos. 
2) A Procultura prevê novas faixas de isenção fiscal de projetos de mecenato. Ao contrário da Rouanet que só tem 2 faixas consideradas a partir de critérios estéticos, a Procultura propõe 6 faixas e tem como critérios: o quanto o projeto é comercial, fatores geográficos, fatores sociais e as contrapartidas à população. Neste formato, projetos de grandes artistas poderiam oferecer 30% de isenção aos patrocinadores enquanto projetos independentes fora do eixo Rio - SP poderiam oferecer 90% de isenção. 100% apenas para doação, isto é, a marca do patrocinador não aparece. Com isso reduzimos o poder da lógica do mercado consideravelmente. Os mega projetos de mega proponentes perdem poder de barganha e os independentes ganham pelo menos um pouco, ainda que estes raramente tenham acesso ao mercado dos patrocínios. Isso levaria talvez ao fortalecimento da lógica dos editais de empresas patrocinadoras. Isso também não é o ideal, mas é melhor do que temos hoje. 
As perguntas que ficam são: 
- O que o Ministro Marcelo Calero fará em relação a isso? Vai propor uma reforma da Lei Rouanet com viés ainda mais neoliberal, ou vai usar a Procultura com o texto atual que privilegia o fortalecimento do FNC? - O Temer sancionaria a Procultura ou manteria a Rouanet? 
Acho que as respostas para as duas perguntas infelizmente são obvias porém cabe aos militantes da cultura continuar lutando para a aprovação da Procultura e o fortalecimento do SNC. Só assim conseguiríamos de fato ter alguma alteração no quadro excludente que temos atualmente.
http://oglobo.globo.com/cultura/com-participacao-de-80-instituicoes-forum-discute-lei-rouanet-em-sp-19571745

Sobre a Procultura: http://www.cultura.gov.br/procultura Sobre o Sistema Nacional de Cultura: http://www.cultura.gov.br/sistema-nacional-de-cultura

Sobre o Plano Nacional de Cultura: http://pnc.culturadigital.br/



domingo, 6 de setembro de 2015

Fechamento do Ministério da Cultura? Não, o MinC Fica!

Lutar contra o fechamento Ministério da Cultura não é uma luta apenas daqueles que vivem de arte e cultura, é uma luta de todos os brasileiros!
Estamos neste momento chegando ao auge de uma luta de mais de 10 anos de mudanças de paradigmas nas políticas culturais. Poucos sabem, mas para tirar a Rouanet da linha de frente do fomento à cultura à nivel federal, após muitas reivindicações, desde o ano 2000 novas leis estão sendo escritas e aprovadas para mudar a forma de aplicar as políticas públicas de cultura. Boa parte dessas novas leis tiveram ampla participação social em seus planejamentos e escrita. Foram várias conferências, consultas públicas, debates, encontros, seminários e intervenções via internet. Milhares de pessoas mobilizadas em todo país! Talvez um dos mais importantes processos democráticos que este país ja viveu!
Só pra ter uma pequena idéia, algumas das leis recentemente aprovadas que, em conjunto, deveriam repercurtir nessa mudança de paradigma: Duas emendas constitucionais (Artigos 215 / 216 da constituição - Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura), Lei Cultura Viva, Lei do Sistema Federal de Cultura, reestruturação do Conselho Nacional de Poíticas Culturais, e em fase de aprovação o projeto de Lei Procultura 6722/2010 (em relatoria final no Senado) e a PEC da Cultura (PECs 150/2003 + PEC 421/2014 - em fase de apensamento final na Câmara). Essas leis em conjunto, somadas aos milhares de Sistemas e Planos de cultura estaduais e municipais que estão sendo implantados neste momento nos entes federados, fechariam o início deste novo ciclo. Com uma nova estruturação decenal, finalmente recomeçaremos uma nova proposta de pensar a cultura não mais a partir da perspectiva de patrocínios e do mercado. Quando falo que recomeçaremos, falo assim pois acredito que o SNC só vai de fato funcionar como previsto após sua regulamentação e aprovação da Procultura.
Com esta nova etapa, que deveria começar de vez até o final de 2017, mudariamos totalmente os paradigmas, tirando a Lei Rouanet da linha de frente do fomento à cultura. O mecenato continuaria existindo, mas com novos critérios e não mais como carro chefe do MinC. O Plano Nacional de Cultura e o Cultura Viva passariam a ser o fio condutor das políticas culturais, integrando o país numa grande rede cultural com outros critérios de distribuição de verbas e de entendimento do que é cultura de fato.
Isto é, fica bem claro, que se o MinC fechar agora, perdemos não apenas uma batalha, mas perdemos uma guerra de mais de 10 anos!!!
Ao fechar ministérios como o MinC, o atual governo federal demonstra que não tem interesse algum em investir em políticas públicas de longa duração e que tem como foco o tal neodesenvolvimentismo. Continuam apenas se escorando em políticas assistencialistas e imediatistas e gastando a maior parte do orçamento pagando juros da dívida publica.
Nós que temos acompanhado de perto os processos do MinC, bem como os processos político-economicos, não podemos permitir que a tragédia da Era Collor se repita.
Em 1991, Collor fechou o Ministério da Cultura, acabou com a Lei Sarney (que foi a primeira versão da Rouanet, num formato bem menos neoliberal). Depois que o impeachment tornou-se evidente, veio em busca do apoio da turma da cultura e criou e aprovou em regime de urgência (junto a seu secretário de cultura, Sergio Paulo Rouanet) uma lei que na verdade era apenas uma Lei Sarney piorada. Logo depois FHC, vem e piora ainda mais a tal lei. Esta seria o que hoje chamamos de lei Rouanet. Pra fechar o começo desta história é importante lembrar que quem criou o MinC na versão que conhecemos atualmente foi Itamar Franco e nomeou Antonio Houaiss seu ministro.
O que aconteceria se fechassem o MinC agora num governo frágil como este? Dilma sobreviveria até quando se perdesse o apoio da turma da cultura? Eu sinceramente acho que não.
Enfim... Minha reflexão é para perguntar: mais uma vez deixaremos a cultura ser tratada como algo desimportante?
Acho que nesses 10 anos, o engajamento em relação às políticas culturais cresceu muito e temos uma conjuntura bem diferente de 1991. Não somos mais os mesmos e os novos paradigmas das políticas culturais já contaminaram muita gente pelos quatro cantos do país. Basta ver casos como os estados do Amazonas e o Acre, com cases de processos de cultura avançadissimos e otimos resultados nessas mudanças.
Integrar a cultura no fraquíssimo Ministério da Educação, seria não apenas um retrocesso e um sombreamento das pautas da cultura, mas principalmente deixarmos que a cultura seja entendida como algo secundário e elitizado. Tudo o que a aristocracia sempre quis. Cultura e educação podem e devem caminhar juntas, mas uní-las neste momento de crise, apenas enfraqueceria o lado mais fraco, a cultura. A cultura virar uma pequena secretaria num ministério como o MEC acabaria com todos os novos processos. O SNC seria engavetado e o Cultura Viva também.
Dilma recebeu um apoio enorme da turma da cultura para sua reeleição. Porém seus ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy parecem ter esquecido disso.
Acho que não só devemos lembra-la disso, mas mostrar que somos muitos, somos barulhentos, somos de luta, somos unidos e somos muito fiéis a uma causa: a cultura.
Incluímos toda uma gama de linguagens, povos tradicionais, formas de construír, pensar, escrever. Seja a literatura, seja a arquitetura, seja a cultura cigana, indígena, etc. Estamos todos neste círculo.
Semana que vem deveríamos fazer atos em várias cidades. A turma do teatro de SP já está se articulando e acho que nos devemos somar a estes.
Espero de coração que os petistas da cultura, também entrem nessa luta. (Vejo que estes estão calados e isso me preocupa). É nessas horas que sabemos de que lado sambam os corações e quais realmente estão do lado da cultura.
Não vou me calar. E acho que agora é a hora de passar a informação pra frente...
NÃO AO FECHAMENTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA!
NÃO AO RETROCESSO!

Por outro lado...
Tenho visto aí algumas pessoas da cultura com um pensamento bem egoísta e conservador... Falando absurdos do tipo "eu quero mesmo que o MinC feche".
não consigo entender esse tipo de pensamento desses poucos (mas que incomodam). Nenhum dos motivos elencados por essas pessoas para um possivel fechamento tem sentido algum.
Quando leio alguem da cultura apoiando o fechamento do MinC só consigo pensar nas seguintes possibilidades:
- Nem sabe o que o Ministério da Cultura significa atualmente. muito menos sua história.
- É do tipo que acha que o Estado não serve pra nada, se há governo é contra
- Não conhece nem um milésimo dos programas do MinC e do que ele representa em termos de articulação nacional.
- Acha que o mundo das políticas culturais federais se resume a Rouanet e editais (esse tipo realmente parou no tempo).
- Não faz ideia real do que é o Sistema Nacional de Cultura, Cultura Viva, Plano Nacional de Cultura e afins.
- Pode ser também ser um artista frustado e sem talento, e tá nesse mau humor egoista porque nunca ganhou edital.
- Ou então é do pior tipo: daquele que acha que a cultura brasileira atualmente é ruim e não merece um ministério que ajude a fortalecê-la.
- Falar que precisa fechar pra economizar verba é no mínimo ingenuidade. O MinC é o Ministério com a menor verba desde sempre. Fechá-lo me parece muito mais uma questão política do que de contenção de despesas.
- OU então é do contra mesmo. E curte pagar de chato.
- Falam que o MinC beneficia só meia dúzia.... Falar isso da boca pra fora é fácil. Quero ver fazer uma defesa coerente desse argumento. (numa dissertação de mestrado de 200 páginas não consegui nem chegar perto de provar isso e ainda levei uma bronca da banca na qualificação).
Pra gente ver como são as coisas...
Faz muito tempo que não ganho edital do MinC. O unico que ganhei aliás uns 4 anos e foi um dos poucos que me inscrevi. (Como sou de SP sei que é bem mais dificil ganhar edital federal. A concoerrencia é maior por isso raramente eu tento).
A lei Rouanet é uma lei que não trabalho há muito tempo também...
A maioria dos projetos que tenho trabalhado são via Proac. Quem me conhece sabe o quanto detesto a lei Rouanet hoje em dia.
Mas nem por isso poderia não lutar pelo fortalecimento do MinC e por sua autonomia.
Quer dizer, defendo o MinC pelo que ele representa e não porque vivo de verbas do MinC. Longe disso...
Trabalho com arte e cultura desde que me entendo por gente e vi de perto o crescimento do setor da cultura. Desde os anos 90 muuuuita coisa mudou!
Temos problemas de distribuição de verbas, acesso à cultura e democracia cultural? Sim,sem dúvida. mas já avançamos muito!
O número de postos de trabalho, a profissionalização do setor, a enorme quantidade de leis de incentivo criadas, só pra dizer alguns dos benefícios que o MinC proporcionou desde sua recriação em 1992 pelo Itamar Franco.
A hora é de união e de luta.
Se o MinC fechar isso pode criar um efeito domino de desastre no setor cultural.
Zero de verbas, zero de oportunidades, zero de festivais, zero de pontos de cultura... Se já não está fácil a tendência é piorar muito.
Sem contar as muitas secretarias de cultura municipais recém criadas que devem ir pro ralo também.
O minC tem seus defeitos? Tem, mas aos poucos estamos retomando um projeto que ficou parado durante as gestões de Ana de Hollanda e Marta Suplicy.
Só queria lembrar uma coisa pra Dona Dilma Roussef...
O MinCé um ministério pobre, pobre, pobre...
Fechar o MinC adianta quanto em termos de grana? 
Colocar as pautas da cultura dentro de um ministério totalmente insosso como a educação logo agora que finalmente estamos chegando a uma reestruturação das políticas culturais!!!!????????
Tanto foi feito, tantas lutas, tantas brigas, tanto investido por parte de artistas e agentes culturais para que mudassemos os paradigmas... Sistema Nacional de Cultura chegando a seu ponto chave, mor batalha pela lei cultura viva, milhares de gestores de cultura mobilizados, centenas de conferencias nacionais, estaduais, municipais. Horas e horas perdidas por milhares de pessoas de todos os cantos do pais... Tudo isso pra agora morrermos na praia??
Dos problemas da Rouanet e seus 1,5 bilhões perdidos em 2014 pelo ralo do mal uso das verdas de incentivo, ninguem fala né?
Ja sabiamos que o projeto de Lula "A imaginação a serviço do Brasil" foi deixado de lado há tempos. Mas fechar o MinC é uma TRAIÇÃO a todos da cultura que sempre apoiaram os projetos de vcs!
Se querem dinheiro que taxem as grandes fortunas, as igrejas, os bancos. Tirar a esmola que a pobre cultura recebe será assumir de fato que o neoliberalismo do pior tipo tomou conta do governo federal.
Somos todos palhaços?
Não mesmo.
Se tem uma turma que sabe reclamar e fazer barulho, essa é a turma da cultura.

Essa é uma luta de todos.
É uma luta pela cultura brasileira!
Quem não está nessa luta esta contra a cultura brasileira.
Está do outro lado da força. (os coxinhas estão adorando o fechamento do MinC).
Essa luta é urgente.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Novos resultados e Revisão das metas do PNC 2015 - 2020 - Meta 1

Como previsto, este ano o MinC está trabalhando na revisão das metas do PNC

Observando os resultados dos avanços da Meta 1 do PNC me parece bem claro que minha tese sobre a dificuldade da implantação dos sistemas estaduais e municipais faz muito sentido. Em cinco anos de PNC, apenas 6 estados e 38 municípios tem leis aprovadas, isto é, sistemas de cultura aprovados (Isso não significa que estão regulamentados e efetivamente implantados). Ainda que adesão ao SNC tenha aumentado significativamente, a implantação efetiva ainda está bem atrasada. Talvez em 1 ano tenhamos melhores resultados, porém me parece que esses 5 próximos anos de PNC ainda serão uma etapa de transição. Isto é,  de implantação do sistema.

Sobre essa importante meta, que mostra o vinculo direto entre PNC e SNC, o MinC diz: 

"O que está sendo feito para alcançar esta meta
A SAI lançou, em abril de 2014, o edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que tem como um dos seus objetivos contribuir com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Participaram da seleção os governos estaduais (Acre, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia) que estavam com seus Sistemas Estaduais de Cultura instituídos por leis próprias até o 31 de março de 2014.

Além disso, a Representação Regional Minas Gerais do Ministério da Cultura, em parceira com a Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC), capacitou gestores de 48 municípios da área da cultura sobre o Plano de Trabalho vinculado ao Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura. A oficina foi voltada para os municípios que já firmaram o Acordo em Minas Gerais e ofereceu aos gestores diversos subsídios para a consolidação do Plano.

Também em 2014, a SAI lançou a segunda fase da fase da Plataforma de Integração e Monitoramento do SNC, que se refere ao acompanhamento da execução do plano de trabalho de cada ente que aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Realizou, também, oficinas de Plano de Trabalho do SNC na Plataforma de Integração e Monitoramento que teve como objetivo capacitar responsáveis pela elaboração do plano de trabalho dos municípios integrados ao SNC, em todo o país, para inserir o s respectivos planos de trabalho na plataforma.

Com o objetivo de ajudar a solucionar as dúvidas e dirimir quaisquer dificuldades de implantação do sistema e de elaboração de planos de cultura, a SAI realizou  o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura.

Mais infos: http://pnc.culturadigital.br/metas/sistema-nacional-de-cultura-institucionalizado-e-implementado-com-100-das-unidades-da-federacao-ufs-e-60-dos-municipios-com-sistemas-de-cultura-institucionalizados-e-implementados-2/ 

terça-feira, 23 de junho de 2015

Financiamento à cultura em debate no legislativo.

Sem dúvida hoje foi um dia chave para o financiamento à cultura. Primeiro pela aprovação da admissibilidade da PEC 421/2014 também conhecida como PEC da Cultura​. Segundo pela importante discussão na Comissão de Cultura na Câmara com o tema: AS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA A CULTURA: MECANISMOS ATUAIS E POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS.
O debate foi transmitido online pela TV Câmara durante todo o dia de hoje e disso trago algumas discussões importantes que foram feitas e que dialogam muito com  reflexões que temos feito nos encontros dos pesquisadores do tema.

- A ampliação de orçamento de cultura requer também uma melhora significativa na organização e gestão de cultura. Não adianta aumentar a verba se a gestão é ruim, continua visando o incentivo fiscal e editais e pouco distribui e amplia o acesso. A mudança de perspectiva de programas, fomentos, projetos e marcos regulatórios da cultura é chave nesse momento. Só pra começo de conversa,  seria essencial aprovar ainda esse ano além da PEC da Cultura também a Procultura e a regulamentação do SNC. Acelerar esses 3 marcos poderia ajudar na melhoria da gestão, principalmente em municípios. Nem sempre os gestores conseguem executar os orçamentos de cultura e fazer com que essas verbas sejam de fato aplicadas. (a pesquisa do Observatório de cultura de Porto Alegre mostra bem isso). Uma questão que sempre levo em conta é a inabilidade e falta de formação aos gestores de cultura. Lidar com o absurdo volume de burocracia brasileiro é algo que pra nós da cultura, muito mais dolorido do que para os gestores de outras areas. A burocracia precisa diminuir e muito. Gestão de cultura é bem diferente de gestão de saúde e educação. Investir na formação de gestores é primordial, mas reduzir a burocracia é mais ainda.
- SP e MG investem 80% do orçamento de cultura estadual nas OSs de cultura. O caso de SP é ainda mais assustador, pois 50% disso vai para apenas uma das dezenas de OSs do estado, a OSESP. Não existe transparência alguma sobre a gestão dessas verbas. Sem contar os cortes anuais do governador. Ampliar o orçamento de cultura num contexto assim é tirar a responsabilidade total de orçamento do estadual e o federal bancar tudo em SP. Isso não pode acontecer. O Sistema Estadual proposto poderia sanar isso, mas sabemos que dificilmente ele passará do jeito que está pelo desgovernador Alckmin, até porque o que está em disputa vai muito além da produção cultural.
- A deputada Jandira Feghali, autora do substitutivo da Pec da Cultura, disse na comissão de cultura hoje que não é apenas a aprovação da PEC no legislativo que será difícil. Para ela a maior dificuldade será  negociar com o executivo, a equipe econômica  e comissões orçamentárias. Além disso, temos os cortes do executivo por conta da crise... sabemos que nunca houve na gestão Dilma um real interesse em investir em cultura. Basta ver os números dos ultimos 12 anos. Quando Juca saiu em 2010 o orçamento do MinC era de 1,3% e chegou a 0,18% no fim da gestão Marta.
-  A transversalidade da Cultura novamente foi levantada como possibilidade de otimização de verbas a partir de programas feitos em conjunto entre pastas ministeriais. Se eu fosse presidenta isso seria meu ponto chave de ação nesse momento de crise orçamentária. Mas pra isso o PMDB teria que sair de vez do  executivo.
- Desburocratização do setor cultural - lei 8666 ainda travando as politicas culturais por diversos lados. Imagina como será quando num dia distante e de sonho, o SNC conseguir fazer os repasses fundo a Fundo e mais municípios conseguirem verbas. Haja curso de Siconvi e fiscalização. Isso precisa mudar, caso contrario o ralo da corrupção vai transbordar.
- De onde viriam os recursos do FNC? - BNDES, ICMS, Loterias, Pre-sal, Fundos contitucionais, entre outros.  (mas nem sempre vem pois o contingenciamento de verbas na maioria dos casos não funciona) Os estados também devem "botar"dinheiro no Fundo. Acho que isso será uma luta da pesada.
- Acho que pensar a regulamentação do SNC sem saber se a PEC da Cultura ou a Procultura serão aprovadas é uma dificuldade e tanto. Me parece um castelo de cartas. Mas essa regulamentação precisa andar.

Todavia, a aprovação da PEC da Cultura, seja como PEC 421 ou PEC 150 é urgente. O SNC depende disso para sua viabilização. Mas não podemos esquecer da aprovação da Procultura PL 6722/2010 nesse processo. Sem a regulamentação dos fundos setoriais e a manutenção da Rouanet como poítica principal do MinC, esse grande plano todo morrerá na praia.