terça-feira, 28 de novembro de 2017

Fecharemos 2017 e ainda não começamos a implantar o Plano Municipal de Cultura de SP

Quanto mais mergulho em minha tese e mais observo os processos concretos das políticas culturais, mais fica claro que para gerir as políticas culturais brasileiras pelos métodos da nova Politica Nacional de Cultura é necessário muito planejamento, compreensão de gestão pública, interesse e vontade política de fazer uma gestão realmente democrática, capacidade de compreensão de que um plano de cultura precisa dialogar com o orçamento de cada ano e principalmente TER ORÇAMENTO pro setor.
Quando se trata de uma gestão pro-ativa e interessada isso é possível, ainda que seja muito trabalhoso. Isso é uma raridade...
Quando temos uma gestão de viés privatista e autoritária, que ignora o que está escrito num plano de cultura, isso é praticamente impossível. Não há diálogo. Só entende a política cultural pelo viés de cima pra baixo. Não entende que quem faz cultura somos os trabalhadores da cultura e não o Estado. Hoje temos em SP um exemplo do estado autoritário que se entende como um prestador de serviço e não como um incentivador ou pela possibilidade de construção em conjunto com o setor cultural.
Não respeitar e não implantar o que está escrito num plano de cultura, escrito por milhares de pessoas, é no mínimo uma falta de respeito com os cidadãos de uma cidade.
A lógica do novo modelo de Politica Nacional de Cultura, a partir da execução via planos de cultura, que busca a descentralização e a democratização das políticas culturais, incomoda muito aqueles que sempre tiveram seus projetos atendidos e tem medo de perder a boquinha do balcão... Por isso tem muita gente que se cala. Inclusive gente que se diz militante da cultura. E incomoda ainda mais os gestores vaidosos que querem desesperadamente deixar sua marca numa determinada gestão, com programas novos, ruins e sem legitimidade entre o setor cultural.
Política de governo não pode ser confundida com política de estado! Isso é um problema que afeta não apenas o setor cultural. Não se pensa políticas públicas a longo prazo, pois só o que interessa é a próxima eleição!
Hoje na cidade de SP a situação é catastrófica. Estamos lutando para tentar manter o orçamento da cultura num patamar de pelo menos 4 anos atrás. O retrocesso é tão grande que no próximo ano a projeção é de termos um orçamento aprovado abaixo dos 0,7% do total real e executado a menos de 0,4% do orçamento geral. (fecharão 2017 com execução de menos de 0,5%) Para uma cidade que já chegou a ter mais de 1,3% de orçamento da função cultura aprovado na Lei Orçamentária anual e uma execução de pelo menos 80% disso (chegando a quase 0,8% de execução), é um retrocesso e tanto. Detalhe, a projeção é que a arrecadação da prefeitura em 2018 seja 2 bilhões maior que em 2017.
Quando a arrecadação é ruim cortam da cultura, e quando a arrecadação é boa também cortam da cultura. Por que???
A recomendação da UNESCO para a gestão da cultura é que os municípios tenham pelo menos 1% de orçamento para a cultura EXECUTADOS. Isto é o mínimo do mínimo. Na gestão Haddad, ainda que não absolutamente satisfatório, conseguimos chegar no patamar de 1%. Mesmo com os cortes estivemos mais próximos disso do que nunca estivemos. Em 2017 regredimos à metade disso. Não passaremos de 0,5% de execução em 2017.
São Paulo vem desde dos anos 90 criando e implantando políticas culturais previstas em leis como os Fomentos e o VAI. Um exemplo para todo o país de como se constrói política cultural. Porém a atual gestão da SMC está ignorando estes processos, criando editais sem comprometimento, sem diálogo e desconfigurando leis históricas. E continuam ignorando o Plano Municipal de Cultura aprovado em dezembro de 2016.
O nome disso é desmonte!
E isso afeta inclusive vc, que se inclui nessa apenas como público.
Cultura é um direito previsto na Constituição Federal.
Cultura é investimento no futuro.
Cultura é saúde.
Cultura é educação.
Cultura não é só entretenimento.
Cultura é o que nos torna humanos.
Cultura é tudo!